Privacy
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta Política de Privacidade (“Política”) aplica-se a todos os serviços oferecidos pela SIM INTERMEDIACOES LTDA., empresa privada, inscrita no CNPJ sob o nº 38.486.051/0001-48, com sede na Rua Rouxinol, nº 315, sala 08, Ariribá, Balneário Camboriú/SC, CEP 88338-650, daqui em diante referida como ("SIM PASS").
1- Objetivo
1.1. A SIM PASS valoriza a privacidade e os direitos dos titulares de dados, apresentando esta Política para assegurar a proteção das suas informações.
1.2. O documento tem como objetivo esclarecer, de forma transparente, como ocorre a coleta, tratamento e armazenamento de dados pessoais necessários para a prestação de serviços.
1.3. Ao aceitar esta Política, o titular dos dados consente expressamente com o tratamento de suas informações pessoais pela SIM PASS.
1.4. Caso o titular não concorde com o tratamento de seus dados nos termos estabelecidos nesta Política, deve abster-se de utilizar os serviços da SIM PASS.
1.5. Se o usuário for Pessoa Jurídica, algumas disposições desta Política podem não ser aplicáveis, conforme a Lei nº 13.709/2018.
2- Definições
2.1. Os termos abaixo, sempre que utilizados com a primeira letra maiúscula, terão os seguintes significados:
2.2. “LGPD”: Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018, que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil.
2.3. “Titular de dados pessoais”: Pessoa física cujas informações são tratadas.
2.4. “Dados Pessoais”: Informações que possam identificar uma pessoa física, como nome, endereço, e-mail, etc.
2.5. “ANPD”: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD.
2.6. “Tratamento”: Qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, transmissão, entre outros.
2.7. “Encarregado de dados”: Pessoa responsável pela comunicação entre o controlador, titulares dos dados e a ANPD.
3- Dados pessoais tratados pela SIM PASS e suas finalidades
3.1. A SIM PASS se compromete a tratar os dados pessoais de acordo com a legislação vigente e com base nos princípios de finalidade, necessidade, segurança, transparência e demais diretrizes da LGPD.
3.2. A coleta de Dados Pessoais pode variar de acordo com a interação do Usuário com o site. Esses dados podem ser obtidos diretamente do usuário ou coletados automaticamente. A coleta pode ser feita por meio dos seguintes métodos:
a) Dados de registro no sistema: nome completo, número do CPF, telefone, endereço residencial, filiação e e-mail;
b) Para execução dos serviços prestados pela SIM PASS: dados bancários do usuário, incluindo nome do titular, número da instituição bancária, número da agência e conta corrente ou poupança;
c) Recrutamento e seleção de candidatos: nome, foto, e-mail, dados de contato e informações profissionais;
d) Atendimento de suporte: Nome, e-mail, CPF e outras informações relacionadas à dúvida ou solicitação direcionada à SIM PASS;
e) Campanhas de marketing digital: Nome, e-mail e telefone;
f) Registro de acesso à plataforma: Informações como data e hora de uso da plataforma a partir de um endereço IP específico, incluindo cookies de acesso;
g) Informações sobre atividades do usuário: A SIM PASS também poderá coletar informações não pessoais e sobre as atividades dos usuários na plataforma. Esses dados podem ser agrupados para ajudar a SIM PASS a fornecer insights aos Organizadores e identificar quais partes dos serviços e produtos atraem maior interesse dos consumidores. Esses dados agregados são tratados como informações não pessoais para os fins desta Política de Privacidade.
3.3. Além disso, a SIM PASS pode tratar dados pessoais para:
a) Melhorar seus produtos e serviços;
b) Cumprir obrigações legais;
c) Prevenir fraudes e garantir a segurança dos clientes;
d) Fornecer produtos e serviços solicitados no Site;
3.4. Dados pessoais também podem ser obtidos a partir de fontes externas, como bancos de dados privados, para atender a obrigações regulatórias e contratuais.
4- Compartilhamento de dados pessoais
4.1. Os dados pessoais podem ser compartilhados com parceiros e fornecedores para a execução dos serviços, autoridades competentes para investigações, ou em casos de operações societárias envolvendo a SIM PASS.
4.2. Sempre que os dados forem compartilhados, serão adotadas medidas adequadas para garantir a proteção e a privacidade das informações.
4.3. Da mesma forma, sempre será exigido dos envolvidos nessa forma de tratamento, o cumprimento das mesmas diretrizes de segurança e proteção de Dados Pessoais exigidas pela legislação.
5- Armazenamento e exclusão de dados pessoais
5.1. A empresa poderá manter os dados pessoais e outras informações do titular quando houver interesse legítimo da SIM PASS ou para o cumprimento de exigências legais ou de autoridades competentes. Nesses casos, a SIM PASS entrará em contato diretamente com o titular dos dados.
5.2. Inicialmente, os dados pessoais vinculados ao cadastro serão armazenados enquanto o usuário tiver um cadastro ativo e estiver utilizando os serviços da SIM PASS. No entanto, essas informações poderão ser mantidas mesmo após o USUÁRIO deixar de utilizar os serviços da SIM PASS, para preservar registros de operações no Sistema Financeiro Nacional, cumprir obrigações legais e regulatórias ou para fins de produção de provas.
5.3. Essas informações e documentos adicionais poderão ser armazenados pela SIM PASS por até 10 (dez) anos após o encerramento da prestação de serviços, conforme disposto no art. 3º, parágrafo único da Resolução 179/2022 e art. 61, I e II da Circular nº 3.978/2020, ambos do Banco Central.
6- Direitos e responsabilidades do titular dos dados
6.1. A LGPD tem como objetivo proporcionar mais autonomia ao titular dos dados pessoais e, para isso, estabelece em seu artigo 18 uma lista de direitos que podem ser exercidos pelos titulares dos dados. Esses direitos incluem:
a) Confirmação sobre a existência de tratamento de dados pessoais;
b) Acesso às informações pessoais;
c) Correção de dados pessoais que estejam incompletos, incorretos ou desatualizados;
d) Anonimização, bloqueio ou exclusão de dados que sejam desnecessários, excessivos ou que tenham sido tratados de maneira incompatível com a LGPD;
e) Eliminação de dados pessoais tratados com base no consentimento;
f) Obter informações sobre as empresas com as quais a SIM PASS compartilhou e/ou recebeu seus dados pessoais;
g) Solicitar informações sobre terceiros que compartilharam e/ou receberam seus dados pessoais;
h) O titular tem o direito de dar ou não consentimento para determinados tratamentos de dados, o que pode impedir a execução de alguns processos relevantes e de interesse;
i) Revogação do consentimento dado anteriormente;
j) Solicitar revisão de decisões automatizadas;
k) Portabilidade dos dados a outros prestadores de serviços e o direito de peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
l) O titular dos dados tem o direito de entrar em contato com a ANPD para apresentar reclamações sobre as práticas de proteção de dados e privacidade da SIM PASS.
6.2. Para exercer esses direitos, o titular deve contatar a SIM PASS por meio do e-mail dpo@simpass.com.br.
6.3. Além disso, é responsabilidade do titular dos dados pessoais:
- Fornecer informações verdadeiras no site da Sim Pass;
- Manter a confidencialidade de sua conta e senha;
- Seguir todas as regras e procedimentos estabelecidos nesta Política.
7- Medidas de segurança
7.1. As informações pessoais coletadas pela SIM PASS são armazenadas em servidores seguros, utilizando mecanismos criptográficos e medidas de segurança da informação que são constantemente atualizadas. Essas informações serão mantidas em sigilo, adotando todas as precauções necessárias para evitar perda, roubo, uso indevido, alterações e acessos não autorizados.
7.2. A SIM PASS utiliza padrões de segurança avançados, como firewalls, antivírus e outros programas que ajudam a proteger contra ataques de hackers e impedir o vazamento de informações pessoais armazenadas.
7.3. Embora a SIM PASS se empenhe em proteger sua plataforma, o usuário também é responsável por garantir a segurança e privacidade de seu cadastro e informações pessoais.
7.4. A SIM PASS não se responsabiliza por dados pessoais que o usuário compartilhe com terceiros ou que venham a ser acessados por terceiros devido à falta de cuidado do próprio usuário.
7.5. Caso haja suspeita ou confirmação de violação da plataforma ou perda de dados pessoais, a SIM PASS tomará as medidas necessárias e imediatas para minimizar ou eliminar os riscos ao usuário, além de comunicar os envolvidos e as autoridades competentes sobre o ocorrido, informando os possíveis riscos e as ações para prevenir danos.
8- Alterações da política
8.1. A SIM PASS pode atualizar esta Política a qualquer momento, disponibilizando sempre a versão mais recente no site.
9- Contato
9.1. Para dúvidas ou solicitações, entre em contato pelo e-mail simintermediacoes@gmail.com.